Legal
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Base3, incluindo seu site, sistema web, aplicativos, páginas públicas, formulários, módulos, integrações, APIs, recursos de comunicação, ferramentas administrativas e demais serviços relacionados.
Ao acessar, contratar, cadastrar-se, permanecer ou utilizar qualquer funcionalidade do Base3, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com os demais documentos aplicáveis.
Caso o usuário não concorde com qualquer condição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
O Base3 é uma plataforma digital voltada à gestão de igrejas, ministérios, células, grupos, eventos, voluntários, jornadas de discipulado, membros, visitantes, escalas, comunicações e outras funcionalidades relacionadas à organização e ao cuidado de pessoas no contexto da igreja.
Estes Termos têm como objetivo estabelecer as regras para:
Para fins destes Termos, considera-se:
Base3: plataforma digital de gestão para igrejas, operada pela empresa responsável indicada nestes Termos.
Plataforma: conjunto de sistemas, sites, aplicativos, APIs, formulários, dashboards, módulos e integrações disponibilizados pelo Base3.
Igreja contratante: igreja, ministério, organização religiosa, comunidade, associação, instituição ou pessoa jurídica que contrata o Base3 para uso próprio.
Administrador da igreja: usuário autorizado pela igreja contratante para configurar a plataforma, gerenciar permissões, usuários, dados, módulos e recursos.
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, incluindo administradores, pastores, líderes, supervisores, coordenadores, voluntários, operadores, membros, visitantes ou participantes.
Usuário operador: pessoa autorizada pela igreja contratante a acessar áreas internas da plataforma.
Titular de dados: pessoa natural cujos dados pessoais são tratados na plataforma.
Plano: conjunto de funcionalidades, limites, valores, condições comerciais e recursos contratados pela igreja.
Conteúdo da igreja: dados, arquivos, textos, imagens, cadastros, relatórios, registros, configurações, documentos e informações inseridas pela igreja ou por seus usuários autorizados.
Serviços de terceiros: ferramentas externas integradas ou utilizadas para funcionamento da plataforma, como autenticação, hospedagem, banco de dados, e-mail, WhatsApp, meios de pagamento, analytics, suporte e armazenamento.
O Base3 é um sistema de gestão para igrejas que busca apoiar a liderança na organização, no acompanhamento e no cuidado de pessoas.
A plataforma pode incluir, conforme o plano contratado e as funcionalidades disponíveis:
As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, o estágio de desenvolvimento, a configuração da igreja, as permissões do usuário e a disponibilidade técnica.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável:
A aplicação de normas consumeristas dependerá do perfil da contratação, da natureza jurídica da igreja contratante, da forma de contratação e das circunstâncias concretas.
Podem utilizar o Base3:
Para acessar áreas administrativas, o usuário deverá possuir conta válida e autorização concedida pela igreja contratante.
Pessoas menores de 18 anos somente poderão utilizar recursos da plataforma quando houver autorização dos pais, responsáveis legais ou da igreja contratante, conforme a funcionalidade e a legislação aplicável.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:
A aceitação poderá ocorrer por meio de cadastro, assinatura de contrato, aceite eletrônico, uso continuado da plataforma, acesso a funcionalidades ou qualquer outro meio válido.
A contratação do Base3 é feita pela igreja contratante, que será responsável por definir:
O Base3 fornece a tecnologia, mas a igreja contratante é responsável pelo uso que faz da plataforma, pelos dados que insere, pelas permissões que concede e pelas decisões tomadas com base nas informações disponíveis no sistema.
Para utilizar a plataforma, o usuário poderá precisar criar uma conta ou receber um convite da igreja contratante.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Base3 poderá solicitar dados como:
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. O compartilhamento de login e senha é proibido.
Toda ação realizada por meio da conta do usuário poderá ser atribuída a ele, salvo prova de uso indevido por falha não imputável ao usuário.
O Base3 pode disponibilizar controle de acesso por perfis e permissões. A igreja contratante será responsável por configurar corretamente os acessos dos seus usuários.
A depender do perfil, o usuário poderá ter permissão para:
A igreja deve conceder acesso apenas a pessoas que realmente precisam utilizar os dados para suas funções. O Base3 não se responsabiliza por danos decorrentes de permissões mal configuradas pela igreja contratante.
As funcionalidades do Base3 poderão incluir, conforme disponibilidade técnica e plano contratado:
O Base3 poderá lançar, alterar, suspender ou remover módulos conforme seu planejamento, incluindo:
A simples menção a funcionalidades futuras não representa garantia de entrega, prazo ou disponibilidade.
O usuário reconhece que a plataforma é um sistema digital sujeito a limitações técnicas, operacionais, comerciais e legais.
O Base3 não garante que:
O Base3 é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui o cuidado pastoral, a liderança da igreja, a análise humana, o aconselhamento responsável ou a tomada de decisão pela liderança.
O usuário deverá utilizar o Base3 apenas para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com a proposta da plataforma.
É proibido:
O descumprimento desta seção poderá resultar em suspensão, bloqueio, exclusão de conta, rescisão contratual e adoção de medidas legais.
A igreja contratante é responsável por:
A igreja contratante responde pelos atos praticados por seus administradores, líderes, operadores e usuários autorizados dentro da plataforma.
O usuário operador se compromete a:
O uso indevido da conta poderá gerar bloqueio, comunicação à igreja contratante e demais providências cabíveis.
O Base3 se compromete a:
As obrigações do Base3 não incluem problemas causados por mau uso, falha de conexão do usuário, falha de terceiros, configurações incorretas feitas pela igreja, indisponibilidade de integrações externas ou eventos fora de seu controle razoável.
O Base3 poderá oferecer diferentes planos, com variação de funcionalidades, limites, recursos, usuários, igrejas, unidades, módulos, suporte, armazenamento e valores.
As condições comerciais poderão estar disponíveis:
A contratação poderá ser mensal, anual, recorrente, por licença, por igreja, por unidade, por número de membros, por módulo, por pacote personalizado ou por outra modalidade definida comercialmente.
Em caso de divergência entre estes Termos e contrato específico assinado entre as partes, prevalecerá o contrato específico, desde que compatível com a legislação aplicável.
Os serviços pagos deverão ser quitados conforme as condições comerciais aceitas pela igreja contratante.
O pagamento poderá ocorrer por:
A disponibilidade de meios de pagamento poderá variar conforme o plano, país, fornecedor de pagamento ou modalidade contratada.
A igreja contratante é responsável por manter informações de cobrança atualizadas.
A falha no pagamento poderá resultar em aviso, restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou cancelamento do acesso, conforme as condições comerciais aplicáveis.
Em caso de atraso no pagamento, o Base3 poderá:
A suspensão por inadimplência não elimina a obrigação de pagamento dos valores vencidos.
Durante a suspensão, dados poderão ser preservados por prazo razoável, conforme contrato, Política de Privacidade, obrigações legais e rotinas técnicas.
Os valores dos planos poderão ser reajustados conforme:
Caso haja contrato específico, o reajuste seguirá as condições nele previstas.
Quando a contratação for recorrente, a renovação poderá ocorrer automaticamente ao final de cada ciclo, conforme o plano contratado.
A igreja contratante deverá solicitar cancelamento antes da próxima renovação se não desejar continuar utilizando o serviço.
Uma vez iniciado novo ciclo de cobrança, o valor poderá ser devido conforme as condições comerciais aceitas, salvo previsão contratual em sentido contrário ou direito legal aplicável.
A igreja contratante poderá solicitar o cancelamento do serviço pelos canais oficiais do Base3 ou pela própria plataforma, quando essa opção estiver disponível.
O cancelamento poderá:
Valores já pagos poderão ou não ser reembolsáveis, conforme a modalidade contratada, o momento do cancelamento, a legislação aplicável e as condições comerciais aceitas.
Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial ou por meio eletrônico, poderão existir direitos específicos previstos na legislação de consumo, conforme o caso concreto.
O Base3 poderá definir uma política própria de reembolso, desde que compatível com a legislação aplicável. Essa política poderá considerar:
O Base3 poderá suspender ou encerrar o acesso da igreja ou de usuários em casos como:
Nos casos graves, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.
Nos casos de encerramento por violação destes Termos, a igreja poderá não ter direito a reembolso, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e da reparação por perdas e danos.
Quando contratado, o Base3 poderá oferecer serviços de implantação, treinamento, configuração, importação de dados, parametrização e orientação inicial.
Esses serviços poderão ser gratuitos, pagos, incluídos no plano ou contratados separadamente. A igreja contratante deverá fornecer informações corretas e completas para implantação.
O Base3 não se responsabiliza por erros decorrentes de:
O Base3 poderá disponibilizar suporte técnico por canais oficiais, como:
Canal de suporte: WhatsApp 98 98767-4474 e contato@base-3.co
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
O suporte poderá abranger:
O suporte não inclui, salvo contratação específica:
O Base3 empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível.
A plataforma poderá ficar indisponível, total ou parcialmente, em casos de:
Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
O Base3 poderá alterar, aprimorar, remover ou substituir funcionalidades para melhorar a plataforma, corrigir falhas, atender exigências legais, aumentar segurança ou ajustar o produto.
O Base3 poderá realizar backups conforme sua política técnica interna. Backups têm finalidade de segurança, recuperação e continuidade operacional.
A existência de backups não garante recuperação de qualquer dado individual apagado por erro do usuário ou por ação da igreja contratante.
A igreja contratante é responsável por conferir informações relevantes e solicitar exportações quando necessário.
Rotinas de backup, prazos de retenção e capacidade de restauração poderão variar conforme infraestrutura, plano contratado e condições técnicas.
A igreja contratante é responsável pelos dados, conteúdos e informações que inserir na plataforma. Isso inclui:
O Base3 não valida previamente a legalidade, a precisão, a necessidade ou a adequação de todos os dados inseridos pela igreja.
A igreja deve evitar o registro de informações desnecessárias, ofensivas, discriminatórias, íntimas ou incompatíveis com a finalidade do sistema.
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Base3 será regido pela Política de Privacidade da plataforma e pela legislação aplicável.
A igreja contratante reconhece que poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados a participação religiosa, vínculo com igreja, jornada espiritual, grupos, ministérios, eventos, aconselhamento, voluntariado e dados de menores de idade.
O Base3 poderá atuar como operador dos dados quando tratar informações em nome da igreja contratante.
O Base3 poderá atuar como controlador quando tratar dados para finalidades próprias, como gestão da conta, cobrança, suporte, segurança, melhoria da plataforma e relacionamento comercial.
A igreja contratante deverá possuir base legal adequada para cadastrar, tratar e utilizar dados pessoais na plataforma.
Caso a igreja utilize o Base3 para cadastrar crianças ou adolescentes, será responsável por:
O Base3 recomenda que dados de menores sejam tratados com cuidado reforçado e acesso limitado.
O Base3 poderá disponibilizar ferramentas de comunicação para a igreja contratante.
A igreja será responsável pelo conteúdo, pela finalidade e pela base legal das mensagens enviadas a membros, visitantes, líderes, voluntários ou participantes.
O uso de comunicações deve respeitar:
O Base3 não se responsabiliza por mensagens abusivas, indevidas, não autorizadas ou ilícitas enviadas pela igreja ou por seus usuários.
O Base3 poderá integrar-se a serviços de terceiros, como:
Conforme a arquitetura atual do Base3, podem existir integrações com Firebase, Neon PostgreSQL, Replit, Resend e Meta/WhatsApp Cloud API.
O usuário reconhece que serviços de terceiros possuem seus próprios termos, políticas, limites, regras e disponibilidade.
O Base3 não se responsabiliza por falhas, bloqueios, indisponibilidades, alterações de preço, mudanças de API, restrições, vazamentos ou problemas causados por serviços externos fora de seu controle direto.
Caso o Base3 disponibilize recursos financeiros, inscrições pagas, emissão de cobranças, pagamentos de eventos ou integrações com provedores financeiros, as operações poderão ser processadas por terceiros.
O Base3 não armazena dados completos de cartão de crédito, CVV, senha bancária ou credenciais financeiras sensíveis.
A igreja contratante será responsável por:
O Base3 poderá apenas fornecer a ferramenta tecnológica, salvo quando contrato específico definir responsabilidades adicionais.
A plataforma poderá gerar relatórios e indicadores com base nos dados cadastrados. A igreja reconhece que:
O Base3 não será responsável por decisões tomadas pela igreja com base em dados incorretos, incompletos, desatualizados ou mal interpretados.
A igreja e seus usuários são responsáveis por qualquer conteúdo inserido na plataforma, incluindo:
É proibido inserir conteúdo que:
O Base3 poderá remover conteúdos ou restringir acessos quando identificar violação destes Termos, ordem judicial, risco de dano ou uso indevido da plataforma.
Pertencem exclusivamente ao Base3 ou aos seus licenciadores todos os direitos relativos à plataforma, incluindo:
O uso da plataforma não transfere ao usuário ou à igreja qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Base3.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, vender, sublicenciar, distribuir, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa ou criar produto concorrente a partir da plataforma, salvo autorização expressa e por escrito.
Os dados inseridos pela igreja contratante continuam pertencendo à igreja ou aos respectivos titulares, conforme a natureza da informação e a legislação aplicável.
O Base3 não reivindica propriedade sobre os cadastros, listas, relatórios, registros, imagens, arquivos ou conteúdos inseridos pela igreja.
A igreja concede ao Base3 autorização limitada para tratar esses dados apenas na medida necessária para:
A igreja poderá inserir sua marca, nome, logo, cores e identidade visual na plataforma, conforme funcionalidades disponíveis. A igreja declara possuir direito de uso sobre os materiais enviados.
O Base3 poderá exibir o nome e a marca da igreja dentro da plataforma para fins operacionais.
O uso público da marca da igreja pelo Base3 para marketing, portfólio, site, redes sociais ou materiais comerciais dependerá de autorização, salvo previsão contratual específica.
A igreja e os usuários não poderão utilizar a marca Base3 sem autorização prévia.
É proibido:
O Base3 adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a plataforma, incluindo, quando aplicável:
Nenhum sistema digital é totalmente livre de riscos. O usuário reconhece que podem ocorrer falhas, ataques, incidentes, indisponibilidades ou eventos fora do controle razoável do Base3.
Em caso de incidente de segurança relevante, o Base3 adotará medidas para:
Quando o Base3 atuar como operador, a comunicação com titulares e autoridades poderá depender da atuação da igreja contratante como controladora.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Base3 não será responsável por:
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
O Base3 não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como:
A igreja contratante poderá solicitar exportação dos seus dados conforme as funcionalidades disponíveis, o plano contratado e as condições técnicas.
A exportação poderá estar sujeita a:
O Base3 poderá negar ou limitar exportações que apresentem risco de segurança, violem direitos de terceiros ou sejam solicitadas por pessoa sem autorização.
Após cancelamento ou encerramento da conta, os dados poderão ser:
Salvo obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos, os dados vinculados à igreja serão mantidos por até 30 (trinta) dias após o encerramento, período em que a igreja contratante poderá solicitar a exportação. Decorrido esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados conforme as rotinas técnicas da plataforma.
O Base3 poderá disponibilizar funcionalidades em fase beta, experimental, piloto ou teste. Esses recursos poderão:
O uso de recursos beta é opcional e ocorre por conta e risco da igreja contratante.
Caso o Base3 disponibilize recursos de inteligência artificial, automações, sugestões, classificações, mensagens automáticas ou análises inteligentes, tais recursos terão finalidade auxiliar.
A igreja contratante reconhece que:
Nenhuma decisão relevante sobre pessoas deve ser tomada exclusivamente com base em automações sem revisão humana adequada.
O Base3 poderá comunicar usuários e igrejas por:
Comunicações enviadas aos dados de contato cadastrados serão consideradas válidas. A igreja contratante deve manter seus dados de contato atualizados.
O Base3 poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir:
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma, e-mail, site ou outro canal apropriado.
O uso contínuo da plataforma após a atualização indicará ciência da nova versão, respeitados os direitos legais aplicáveis.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:
Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá o contrato específico assinado entre as partes, salvo disposição legal em sentido contrário.
A igreja contratante não poderá transferir sua conta, contrato, licença, acesso ou direitos de uso da plataforma a terceiros sem autorização prévia do Base3.
O Base3 poderá transferir seus direitos e obrigações para empresa do mesmo grupo econômico, sucessora, adquirente, parceira operacional ou terceiro que assuma a continuidade do serviço, respeitada a legislação aplicável e os direitos da igreja contratante.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
A cláusula inválida deverá ser interpretada, sempre que possível, de forma a preservar a intenção original das partes dentro dos limites legais.
A eventual tolerância do Base3 quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia, perdão, alteração contratual ou novação.
O Base3 poderá exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso, como nas hipóteses de relação de consumo, em que poderá prevalecer o foro do domicílio do consumidor.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais:
Base3 — Zionaxs Tecnologia Ltda.
E-mail: contato@base-3.co
Site: base-3.co
Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150
Canal de privacidade: privacidade@base-3.co
Ao utilizar o Base3, a igreja contratante e os usuários declaram que: